TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO WEBSITE COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS

COIMBRA & CHAVES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 14.965.356/0001-74, doravante denominada simplesmente “COIMBRA & CHAVES”, proprietária do domínio na Internet http://www.coimbrachaves.com.br, estabelece o presente “Termos e Condições de Uso do Website” (doravante denominado simplesmente “Termo”):

DO WEBSITE

1. O website contém informações sobre o escritório COIMBRA & CHAVES, sua sede, filiais, equipe, bem como possui áreas dedicadas à comunicação e diversos conteúdos como artigos, links, textos e outros materiais que compõem o domínio http://www.coimbrachaves.com.br.

2. Através do uso dos referidos dados e informações contidos no website da COIMBRA & CHAVES, o usuário automaticamente consente em observar e cumprir com as disposições dos termos e condições aqui previstos.

DA UTILIZAÇÃO RESTRITA

3. Nenhum conteúdo do website da COIMBRA & CHAVES poderá ser copiado, plagiado, reproduzido ou publicado em qualquer meio (físico ou virtual) e também é vedada a transferência e distribuição de qualquer forma, sem autorização prévia e expressa da COIMBRA & CHAVES. É autorizada a armazenagem do website no computador do usuário e a impressão de cópias das páginas integrantes do domínio, desde que para uso estritamente pessoal do copista.

4. Marca, logotipo e fotografias exibidos no website são de exclusiva propriedade da COIMBRA & CHAVES e não podem ser copiados, reproduzidos, comercializados ou utilizados em outros meios, incluindo websites, ainda que de forma gratuita, sem o prévio e expresso consentimento da COIMBRA & CHAVES. Qualquer link externo para o website da COIMBRA & CHAVES deve conter tão-somente o nome do escritório e o endereço (URL) do domínio http://www.coimbrachaves.com.br.

5. Os sistemas de interface e navegação, dentre outras produções intelectuais contidas no website, são de propriedade da COIMBRA & CHAVES ou foram devidamente licenciados a esta, estando todo o conteúdo aqui abarcado protegido pela Lei de Direitos Autorais, sujeitando o infrator às penalidades cabíveis.

DO CONTEÚDO

6. Os materiais constantes no website da COIMBRA & CHAVES, notadamente artigos, links e notícias jurídicas são publicados somente com a finalidade informativa, não constituindo material publicitário, prestação ou oferta de prestação de serviços advocatícios e/ou captação de clientes, nos termos da Lei. 8.906/94 e Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil.

7. As opiniões e posicionamento dos autores dos textos, informativos e periódicos espelham os entendimentos dos autores destes sobre os fatos, à época de sua elaboração, e são de exclusiva responsabilidade de cada autor. Tais informações não servem, em hipótese alguma, como parecer, legal opinion, ou material de orientação jurídica, bem como não necessariamente representam a opinião ou o posicionamento legal da COIMBRA & CHAVES.

8. As consultas jurídicas específicas e completas devem ser obtidas exclusivamente através dos sócios e advogados da COIMBRA & CHAVES.

 

DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

9. As informações prestadas pelos usuários do website estarão protegidas por um rígido padrão de confidencialidade e somente serão utilizadas para a finalidade a que foi coletada, sendo que a COIMBRA & CHAVES não divulgará a terceiros tais dados ou informações. Sempre que expressamente solicitado pelo usuário, as informações enviadas serão imediatamente destruídas ou removidas de qualquer sistema de armazenamento de dados.

10. A COIMBRA & CHAVES não tem qualquer responsabilidade por qualquer link com direcionamento para fora do domínio http://www.coimbrachaves.com.br que não possua o mesmo tratamento sigiloso com relação às informações do usuário.

11. Os currículos enviados à COIMBRA & CHAVES serão encaminhados ao departamento de Recursos Humanos e Gestão de Pessoas e serão consultados pelos responsáveis e coordenadores do escritório, ficando desde já estabelecido que os dados contidos não serão compartilhados ou cedidos a outras empresas ou partes.

12. Um arquivo denominado cookie, que consiste em dados enviados ao computador do usuário, será inserido em determinadas áreas do website e são utilizados em programação para a determinação de padrões de usuários. Caso o usuário não tenha interesse em receber cookies, poderá alterar a configuração de seu browser.

DOS DIREITOS

13. A COIMBRA & CHAVES tem a prerrogativa de alterar a qualquer tempo as configurações e informações do website e do presente, sem necessidade de qualquer prévia notificação aos usuários, sendo que a utilização do website após a realização de tais mudanças acarreta na automática aceitação do usuário aos seus novos termos.

14. A COIMBRA & CHAVES não poderá ser responsabilizada, em qualquer hipótese, por qualquer tipo de perda ou dano especial, punitivo ou consequencial, em virtude de qualquer falha ou alteração nas informações publicadas no website, nem por quaisquer omissão, inexatidão ou suspensão de qualquer área do website, durante a visualização ou navegação das páginas.

DISPOSIÇÕES FINAIS

15. Fica eleita a Legislação Brasileira como a aplicável e o foro Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste Termo, prevalecendo sobre qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

Coimbra & Chaves Advogados 2012        +55 (31) 2513.1900
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